Na manhã de terça-feira, 21 de outubro, os vereadores de Ponta Porã estiveram envolvidos em uma série de atividades. Durante esse período, foram realizadas duas sessões ordinárias, onde se discutiram e votaram projetos, requerimentos e indicações.

A seguir, foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 40/2025-CM “Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área especificada e toma outras providências.” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 11/2025-CM “Dispõe sobre o desconto para pagamento em parcela única do Crédito Tributário referente ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais e toma outras providências.” Autoria: Poder Executivo.

Os parlamentares também analisaram, debateram e votaram o Projeto de Lei Nº 41/2025-CM que “cria e estrutura a Controladoria Geral do Poder Legislativo (CGL) no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS e toma outras providências.” Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 09/2025-CM “Institui o Código de Ética e conduta dos membros do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Ponta Porã-MS e toma outras providências.” Autoria: Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 10/2025-CM que “Altera a Resolução nº 01/2012-CM, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã, e toma outras providências.” Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025-CM “Concede Título de Cidadão Pontaporanense” (Desembargador Sérgio Fernandes Martins). Autoria: Comissão Executiva; sugestão do Vereador Agnaldo Pereira Lima;

Foi aprovado em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 32/2025 – “Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e toma outras providências.” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei nº 33/2025 – “Declara a Fanfarra São José como patrimônio cultural imaterial do município de Ponta Porã e toma outras providências.” Autoria: Vereadora Profa. Lourdes Monteiro; Projeto de Lei nº 35/2025. “Institui a campanha Municipal de conscientização e prevenção à adultização precoce e à erotização infantil nas redes sociais e na internet, no âmbito do município de Ponta Porã e toma outras providências.” Autores: Vereadores Anny Espínola e Carlos Bordão.

1000 INDICAÇÕES

Os vereadores também apresentaram indicações que foram lidas na primeira sessão do dia. O volume de trabalho dos parlamentares é evidente, tendo sido apresentadas mais de mil indicações neste ano legislativo.

Essas indicações são solicitações feitas pelos vereadores, encaminhadas aos órgãos competentes para solucionar problemas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança, transporte, esporte, lazer, entre outras.

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A realização de duas sessões em um mesmo dia ocorreu devido à necessidade de manutenção do Plenário da Câmara Municipal na semana passada.

Regimentalmente, o Poder Legislativo Municipal deve realizar quatro sessões ordinárias ao longo do mês.

Assim, os parlamentares cumpriram as determinações legais sem prejudicar os trabalhos e o bom andamento das atividades legislativas.

A GCMFron prendeu neste final de semana um menor de idade por venda de drogas em uma praça no bairro Mooca, na região sul de Ponta Porã. A ação foi realizada após denúncias de moradores que relataram a presença de menores usando substâncias entorpecentes na praça.

No início do final de semana, outra ocorrência da Lei Maria da Penha foi atendida pela Guarnição da GCMFron. Nesta situação, a vítima informou à guarnição que o autor a ofendeu com palavras ofensivas várias vezes, além de empurrá-la e apertar seus braços. Diante dos relatos, o homem foi levado ao Distrito Policial, e a vítima foi informada sobre seus direitos e as devidas proteções.

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No mesmo final de semana, um homem teve sua motocicleta apreendida por circular pela ciclovia. Após verificação, a Guarnição recolheu a moto devido a notificações de lombada eletrônica em aberto, condução sem CNH e transitar pela ciclovia.

Tem havido muitas queixas sobre o tráfego de patinetes elétricos na ciclovia. A respeito disso, o Secretário Municipal de Segurança Pública alertou: “De acordo com a cilindrada, é necessário possuir CNH e equipamentos obrigatórios, como capacete, por exemplo. De forma alguma é permitido que esses patinetes transitem pelas ciclovias. Caso sejam flagrados nessa situação, serão apreendidos”, destacou Candinho Gabínio.

A GCMFron recebe denúncias pelo telefone 153 e realiza rondas intensas nos parques e praças de Ponta Porã, além de colaborar com outras forças de segurança na fronteira e realizar a Ronda Escolar.

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A Força Tática e o Canil do 4° BPM realizam a apreensão de cerca de 500 kg de maconha escondidos em equipamentos agrícolas, além de armas de fogo, em Ponta Porã

Ponta Porã (MS) – Neste sábado (18), uma operação da Equipe de Força Tática, com o apoio da Equipe Canil do 4º Batalhão de Polícia Militar, resultou na apreensão de aproximadamente 500 quilos de maconha e cinco armas de fogo em uma residência situada no Bairro Jardim Primavera, em Ponta Porã.

A ocorrência teve início após uma denúncia anônima recebida pelo COPOM, que indicava possível tráfico de drogas em uma residência. Ao chegarem ao local, os policiais notaram várias peças agrícolas, aparentemente batedores de palha, sendo duas dispostas na parte externa e outras cinco no interior do imóvel, que estava desocupado no momento da abordagem.

Diante das suspeitas e da denúncia de tráfico, a equipe requisitou o apoio do Canil, que utilizou um cão farejador. O animal sinalizou a presença do odor característico de entorpecente proveniente do interior das estruturas metálicas. Além da droga, os policiais localizaram cinco revólveres calibre .38, todos sem munições, e diversos documentos e comprovantes que serão analisados pela polícia judiciária.

A operação contou ainda com o apoio do Graduado de Dia e da equipe de Trânsito, que fez o transporte do entorpecente até a 1ª Delegacia de Polícia Civil, onde todo o material foi entregue para os procedimentos legais.

A ação destaca o trabalho integrado e a eficiência das equipes do 4º BPM, que continuam atuando de forma contínua no combate ao tráfico de drogas e na repressão à criminalidade na região de fronteira.

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Assessoria de Comunicação Social do 4° BPM/CPA 4
«Guardião da Cidadania Fronteiriça»