Na manhã de terça-feira, 21 de outubro, os vereadores de Ponta Porã estiveram envolvidos em uma série de atividades. Durante esse período, foram realizadas duas sessões ordinárias, onde se discutiram e votaram projetos, requerimentos e indicações.
A seguir, foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 40/2025-CM “Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área especificada e toma outras providências.” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 11/2025-CM “Dispõe sobre o desconto para pagamento em parcela única do Crédito Tributário referente ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais e toma outras providências.” Autoria: Poder Executivo.
Os parlamentares também analisaram, debateram e votaram o Projeto de Lei Nº 41/2025-CM que “cria e estrutura a Controladoria Geral do Poder Legislativo (CGL) no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS e toma outras providências.” Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 09/2025-CM “Institui o Código de Ética e conduta dos membros do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Ponta Porã-MS e toma outras providências.” Autoria: Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 10/2025-CM que “Altera a Resolução nº 01/2012-CM, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã, e toma outras providências.” Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025-CM “Concede Título de Cidadão Pontaporanense” (Desembargador Sérgio Fernandes Martins). Autoria: Comissão Executiva; sugestão do Vereador Agnaldo Pereira Lima;
Foi aprovado em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 32/2025 – “Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e toma outras providências.” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei nº 33/2025 – “Declara a Fanfarra São José como patrimônio cultural imaterial do município de Ponta Porã e toma outras providências.” Autoria: Vereadora Profa. Lourdes Monteiro; Projeto de Lei nº 35/2025. “Institui a campanha Municipal de conscientização e prevenção à adultização precoce e à erotização infantil nas redes sociais e na internet, no âmbito do município de Ponta Porã e toma outras providências.” Autores: Vereadores Anny Espínola e Carlos Bordão.
1000 INDICAÇÕES
Os vereadores também apresentaram indicações que foram lidas na primeira sessão do dia. O volume de trabalho dos parlamentares é evidente, tendo sido apresentadas mais de mil indicações neste ano legislativo.
Essas indicações são solicitações feitas pelos vereadores, encaminhadas aos órgãos competentes para solucionar problemas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança, transporte, esporte, lazer, entre outras.
A realização de duas sessões em um mesmo dia ocorreu devido à necessidade de manutenção do Plenário da Câmara Municipal na semana passada.
Regimentalmente, o Poder Legislativo Municipal deve realizar quatro sessões ordinárias ao longo do mês.
Assim, os parlamentares cumpriram as determinações legais sem prejudicar os trabalhos e o bom andamento das atividades legislativas.