Cámara aprova proyeto autorizando investimento superior a Rs 100 milhóes em Ponta Porá

A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na tarde de terça-feira, 18 de junho, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura de Ponta Porã a contratar uma operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com o objetivo de investir mais de 31 milhões de dólares em obras do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã – Fronteira do Futuro.

O dinheiro, transformado em reais, deve proporcionar um aporte superior a R$ 100 milhões que serão investidos em obras de infraestrutura no município. O programa é considerado um dos maiores investimentos da história de Ponta Porã. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e dois contrários. 

Votaram a favor os vereadores Adãozinho Dauzacker, Agnaldo Miudinho, Anny Espínola, Beth Almeida, Edevaldo Mattoso Barbosa, Edinho Quintana, Jelson Bernabé, Laercio Martins, Vereador Marquinhos, Neli Abdulahad, Paulinho Roberto do PT, Radialista Aleixo Alves, Rony Lino e Wanderlei Avelino. Votaram contra os vereadores Farid Afif e Professor Doutor Daniel Marques.

O presidente da Casa, Candinho Gabínio, só vota em caso de empate. No entanto, em seu pronunciamento, durante discussão do projeto, manifestou que votaria a favor da matéria.

CAIXA

Na sessão ordinária de 18 de junho, também foi aprovado em regime de urgência especial o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para investir na pavimentação asfáltica beneficiando moradores do bairro Residencial Ponta Porã II. O projeto foi aprovado por unanimidade.

REFIC

Os vereadores também aprovaram por unanimidade um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que cria o REFIC- Programa de Recuperação Fiscal que proporciona aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a oportunidade de quitar á vista ou em parcelas e com descontos de juros e multas, seus débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, provenientes de impostos, taxas e contribuição de melhorias, ajuizados ou não, inscritos ou não na dívida ativa do cadastro fiscal do município.

A medida vai beneficiar aos contribuintes que estão inadimplentes, proporcionando a oportunidade de renegociar os débitos com a Prefeitura que também terá vantagens aumentando sua arrecadação.

APAE

 Os 17 vereadores também aprovaram por unanimidade um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder uma subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Desta forma, a Prefeitura deverá repassar a quantia de R$ 50 mil reais para que a APAE possa quitar débitos referentes a impostos para que a mesma consiga receber recursos públicos e, desta forma, resolver problemas da situação financeira.

 A diretora da APAE, Elizabeth Brusquetti, utilizou a Tribuna Livre para agradecer ao apoio dos vereadores e disse que, ser não fosse aprovado o projeto, a entidade correria sério risco de fechar as portas. “Estou aqui para pedir apoio e agradecer aos 17 vereadores por estarem aprovando uma medida que permitir que continuemos dando atendimento diário a 374 crianças matriculadas na APAE e na Casa Lar. Temos encargos altos para pagar e, como não estamos recebendo o aporte necessário por parte da comunidade, precisamos do apoio do poder público”, explicou Elizabeth.

PROJETOS

 Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, três projetos de lei. O que institui a Semana Municipal de Acessibilidade, de autoria do vereador Farid Afif, o projeto de lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento das pessoas com TEA- Transtorno do Espectro Autista, em estabelecimentos públicos municipais e privados, de autoria do vereador Candinho Gabínio, presidente da Casa de Leis. Em outra votação os vereadores também aprovaram a revisão salarial geral e anual dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Candinho Gabínio (presidente) e Wanderlei Avelino (1º Secretário).

Foto: Lécio Aguilera

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